LGPD
Auditoria e Consultoria da LGPD.
Atuação em contencioso judicial
Ex: ações de improbidade administrativa, mandados de segurança, ações civis públicas, ações populares, etc.). Patrocínio de defesas em processos administrativos punitivos perante os tribunais de contas e agências reguladoras, além de outros entes e órgãos públicos. treinamentos sobre a nova lei de licitações e contratos, bem como outros temas envolvendo licitações e contratos administrativos Consultoria […]
Atuação em contencioso administrativo
Impugnações, recursos, defesas prévias) e gestão dos contratos públicos celebrados por seus clientes, formulando pleitos de reajuste, recuperação de créditos, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiros, etc.