Jurídico
Ex: ações de improbidade administrativa, mandados de segurança, ações civis públicas, ações populares, etc.). Patrocínio de defesas em processos administrativos punitivos perante os tribunais de contas e agências reguladoras, além de outros entes e órgãos públicos. treinamentos sobre a nova lei de licitações e contratos, bem como outros temas envolvendo licitações e contratos administrativos Consultoria especializada na estruturação ou revisão da tributação da benefícios a empregadores e altos executivos. Consultoria especializada na estruturação ou revisão da tributação de incentivos de curto prazo (PLR, prêmio, bônus, gratificação, abonos, etc.) e de incentivos de longo prazo (stock options, ações restritas, ações fantasmas, opções fantasmas, bônus diferido e performance shares). Contencioso administrativo especializado na defesa de autos de infração envolvendo a tributação incidente sobre a folha de pagamentos (INSS e IR), de seus regimes substitutivos sobre a receita bruta (CPRB, Funrural, etc). Contencioso administrativo especializado na defesa de glosa de compensações. Contencioso judicial especializado para anular autuações previdenciárias ou afastar a tributação previdenciárias (teses) . Contencioso especializado na defesa administrativa do FAP. Consultoria especializada no trabalho de risk assessment envolvendo apuração de créditos e débitos decorrentes de eventos relacionados à saúde e segurança do trabalhador. Contencioso administrativo e judicial especializado na apresentação de defesas e recursos envolvendo benefícios previdenciários. Contencioso administrativo na defesa administrativa de notificações e autos de infração pertinente a cobranças de reflexos trabalhistas e FGTS levadas a efeito pelo Ministério Público do Trabalho. Recuperação de créditos de contribuições previdenciárias e contribuições substitutivas (CPRB, FUNRUAL, etc.).
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